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5001950-49.2023.4.03.6105

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 8ª Vara Federal de Campinas · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001950-49.2023.4.03.6105 EXEQUENTE: VALQUIRIA APARECIDA FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA - SP155281 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do INSS com os cálculos apresentados pela exequente no ID 473122259, homologo-os. Antes da expedição dos ofícios requisitórios, intime-se o exequente a, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculos indicando discriminadamente os valores devidos a título de juros simples e juros SELIC, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019. Cumprida a determinação supra, dê-se vista ao INSS e, nada sendo requerido no prazo de 15 dias, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da resolução vigente, com o destaque dos honorários contratuais (30%) em nome de Nivaldo Benedito Sbragia Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no ID 570866285. Depois de disponibilizados os valores, dê-se vista às partes e nada mais havendo ou sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO Juíza Federal Substituta

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