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5001949-22.2022.8.24.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Comarca de Urussanga · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001949-22.2022.8.24.0078/SCEXEQUENTE: JACOMO JOSE DE VILLA ADVOGADO(A): MAURO FELIPPE (OAB SC009301) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pelo executado. Em relação às custas, destaco que as autarquias federais são beneficiadas com a isenção do pagamento forte na Lei Complementar n. 729, de 17 de dezembro de 2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino o levantamento de eventual constrição judicial relativa ao presente feito. Oportunamente, arquive-se.

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