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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família · Apelação
Apelante(s) - TIAGO DIAS FERREIRA, Espólio de, repdo p/ invte, LINDAURA DIAS FERREIRA; Interessado(a)s - LINDAURA DIAS FERREIRA; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) Autos distribuídos e conclusos ao Des. João Ecyr Mota Ferreira (JD2G) em 09/09/2026 Adv - HENRIQUE CAMPOS BERNARDO, HENRIQUE CAMPOS BERNARDO.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5001946-50.2023.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: LINDAURA DIAS FERREIRA CPF: 890.222.036-20 RÉU: TIAGO DIAS FERREIRA CPF: 070.921.066-30 DECISÃO 1 - INDEFIRO o pedido de reconsideração aviado ao ID 10731561742, uma vez que a partilha dos bens deixados pelo falecido já foi objeto de sentença homologatória nos autos, ato jurisdicional que encerrou a função primordial do inventário, consistente na apuração do acervo, liquidação do passivo e individualização dos respectivos quinhões hereditários aos sucessores. 2 - Considerando o recuso de apelação interposto ao ID 10739335726, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos
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