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TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001943-51.2026.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: ZILDEIA TEREZINHA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 02/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 02/09/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaperuna · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001943-51.2026.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ZILDEIA TEREZINHA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) DESPACHO/DECISÃO Intimada para comprovar a obrigação de fazer nos autos, a CEAB/DJ não se manifestou. Sendo assim, reitere-se a intimação da CEAB/DJ para que cumpra a determinação do evento 18, em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser aplicada ao INSS no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), de incidência única. Segue abaixo os dados para cumprimento da decisão: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 30/07/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Sim Observações Intimem-se também as partes.
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