5001936-59.2019.8.21.0030

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001936-59.2019.8.21.0030/RS EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARLOTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR ALMEIDA VIEIRA (OAB RS099231) ADVOGADO(A): MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA (OAB RS050238) EXECUTADO: AMAURI ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO(A): HELTON ANIOLA PIRES (OAB RS049686) DESPACHO/DECISÃO I - A parte exequente postulou o reconhecimento de preclusão no que concerne à produção de prova pericial para avaliar o imóvel penhorado, diante da inércia no pagamento dos honorários do expert. Pois bem. Inicialmente, consigna-se que o CPC não convenciona prazo para depósito dos honorários do perito, tampouco refere tal prazo como peremptório, inclusive por tratar-se de prova pericial cuja produção foi determinada em sede recursal. Em que pese tal discussão, nota-se que o executado realizou o depósito diretamente na conta do perito, conforme noticiado no evento 240.1. Mesmo que se pudesse arguir que tal pagamento foi realizado fora do prazo determinado, tenho que a realização do pagamento supre qualquer pendência, sendo necessária a aplicação da instrumentalidade das formas e dos princípios da efetividade e da cooperação processual. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos do evento 239.1. II - Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos, diante do noticiado no evento 233. III - Diante da manifestação do perito no evento 242.1, intimem-se as partes acerca da perícia marcada para o dia 14 de outubro, às 15h. Intimações agendadas eletronicamente.