5001932-73.2025.8.24.0015

Ata de sessão

TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001932-73.2025.8.24.0015/SC RELATOR: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering APELANTE: LUAN DE SOUZA VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS JORGE DE SOUZA ROCHA (OAB SC038119) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECORRENTE, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM SEU FAVOR. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO, EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL, NO VALOR DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019 DO TJSC E ALTERAÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA Votante: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering Votante: Juiz de Direito LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering.