5001932-18.2026.8.21.0049

Edital

TJRS · Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001932-18.2026.8.21.0049/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO VITOR FILIPETTO ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): NEUSA MARIA ALBRECHT (DPE) ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS PITON (DPE) RÉU: SEDIMAR DOS SANTOS Local: Frederico Westphalen Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114365039 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: Citação do(a) réu(ré) SEDIMAR DOS SANTOS, CPF 034.674.840-26, nascido(a) em 29/09/1998, filho(a) de NOELI SILVEIRA DOS SANTOS, incurso(a) nas sanções da Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 155 § 4 Inciso I e Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 155 § 4 Inciso II, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo acima. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Frederico Westphalen, 8 de Setembro de 2026. Servidor:JAMILE CEKAITIS DE OLIVEIRA. Juiz: ⁣PEDRO HENRIQUE SCHIDLOWSKI.