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5001931-45.2023.4.02.5111

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001931-45.2023.4.02.5111/RJ RÉU: IMOBILIARIA SANTA RITA S/A ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Evento 170. INTIMEM-SE o INEA e a IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A para apresentarem as manifestações determinadas na decisão de evento 170, TERMOAUD1, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se a decisão de evento 170, TERMOAUD1, parte final.

    Fonte oficial

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