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5001930-09.2026.4.04.7113

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001930-09.2026.4.04.7113/RSAUTOR: LOURDES KACZALA MAYER ADVOGADO(A): CAROLINE COELHO PRADO (OAB RS129674) ADVOGADO(A): ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO (OAB RS115681) ADVOGADO(A): VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, para esclarecer e determinar o seguinte:

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