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Publicações do processo
5001921-93.2026.8.24.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
USUCAPIÃO Nº 5001921-93.2026.8.24.0052/SC AUTOR: LUCIANO XAVIER RIBEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL PAULO STACIAKI (OAB PR103831) RÉU: ROGERIO CASTRO PEREIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EDITAL Nº 310101528186 JUIZ DO PROCESSO: ROBERTO INACIO NEUNDORF Citandos: Réus incertos e eventuais interessados. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Pelo presente edital, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto e não sabido, fica(m) ciente(s) de que, perante este Juízo de Direito, tramitam os autos do processo em epígrafe, bem como citada(s) para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada contestação, a parte ré será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado uma única vez, na forma da lei.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5001921-93.2026.8.24.0052/SC AUTOR: LUCIANO XAVIER RIBEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL PAULO STACIAKI (OAB PR103831) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor a informar o número dos endereços dos confrontantes indicados na petição inicial, a fim de viabilizar suas citações.
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