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TJMG · TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - DENIS MARTINS PENA; KAIO MARTINS PENA; Embargado(a)(s) - FRANCINA FIRMINA SANTOS; JOAO DOS SANTOS, repdo(a) p/curador(a) especial, ; MARIA DAS GRACAS PENA; MARIA DO CARMO SANTOS; GERALDA DE FATIMA SANTOS; JESUS FERREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 24/09/2026, 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. Adv - CARLOS DONIZETTE DA SILVA, CARLOS MARTINS FILHO, CARLOS MARTINS FILHO, FREDERICO MACHADO ALVES, FREDERICO MACHADO ALVES, JEAN RODRIGUES SILVA, JEAN RODRIGUES SILVA, MATEUS NASCIMENTO AVELAR - (DP).
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