Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
RECURSO CÍVEL Nº 5001916-03.2018.4.04.7211/SC
RECORRIDO: DARCY DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)
ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)
ADVOGADO(A): ANUAR ABDEL KARIM (OAB SC065431)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição anexada pelo INSS (evento 94, PET1), em especial quanto à eventual renúncia ao pedido para reconhecimento de tempo especial laborado como vigilante (períodos de 10/04/2002 a 31/07/2014 e 15/01/2015 a 12/03/2018).
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