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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Nepomuceno
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5001914-26.2025.8.13.0446 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: BRENO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: não informado DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 26/10/2026, às 13:45 horas. Procedam-se as intimações e comunicações necessárias. Saliento que, devido a logística, o réu preso deverá participar da audiência por videoconferência. Em caso da testemunha ser policial militar, fica autorizada a participação por videoconferência, uma vez que o batalhão possui sala específica para este fim. Considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, determino que a audiência aprazada seja realizada de maneira presencial. Intimem-se. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5001914-26.2025.8.13.0446 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: BRENO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: não informado DESPACHO Vistos. Nomeio como advogado dativo Dr. Saulo Sales Barbosa, OAB/MG 115.542, para patrocinar a defesa do acusado, devendo ser intimado, por meio eletrônico, para apresentar resposta à acusação. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno