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TRF4 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Antônio César Bochenek participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 713/2026 e do Ato nº 4762/2026 deste Regional. Apelação Cível Nº 5001913-85.2022.4.04.7121/RS (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE GULARTE SAMPAIO APELADO: EVARISTO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LAURA STROSCHOEN (OAB RS112251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): REJANE CARDOSO MARQUES NEVES Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
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