Processo 5001910-27.2024.8.13.0089

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Juizado Especial da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 5001910-27.2024.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VANDERLEI INACIO DE SOUZA CPF: 772.122.586-87 REQUERIDO(A): DIMAS EDUARDO SGARBI CPF: 227.298.098-80 CERTIDÃO DE CRÉDITO A Chefe de Secretaria da Comarca de Brazópolis-MG, Flora Maria de Azevedo, Única Vara, por nomeação na forma da lei etc. CERTIFICO e dou fé que, após sucessivas tentativas de localização de bens para garantia do crédito exequendo, os autos permaneceram sem movimentação, a requerimento do CREDOR, foi determinada a expedição da presente certidão para garantia de direitos creditícios. Nº DO PROCESSO: 5001910-27.2024.8.13.0089 TIPO DE EXECUÇÃO: () EXECUÇÃO (X) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: Vanderlei Inacio de Souza – CPF n° 772.122.586-87 ENDEREÇO: Rua Pioli Filho, 00, Alto da Glória, Brazópolis-MG, CEP: 37530-000 ADVOGADAS: Drs Leila Gomes Ribeiro – OAB/MG 58.044 e Dra Keilly Gomes Ribeiro Carminatti – OAB/MG 118.556. EXECUTADO: Dimas Eduardo Sgarbi – CPF n° 227.298.098-80 DATA DO AJUIZAMENTO: 19/12/2024 DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/12/2024 VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 4.680,64 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos.) conforme cálculo nos autos ID 10525084988 (período de juros: 30/11/2024 a 25/08/2025). Brazópolis, 15 de setembro de 2026. FLORA MARIA DE AZEVEDO Gerente de Secretaria Documento assinado eletronicamente

2026-08-26 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Juizado Especial da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 5001910-27.2024.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] AUTOR: VANDERLEI INACIO DE SOUZA CPF: 772.122.586-87 RÉU: DIMAS EDUARDO SGARBI CPF: 227.298.098-80 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ao compulsar os autos, verifica-se que não foram encontrados bens a serem penhorados, capazes de satisfazer a obrigação em questão. Dessa maneira, tem-se que é caso de imediata extinção da execução, sobretudo porque a própria parte exequente reconhece a ausência de bens penhoráveis (ID 10730559835). Acrescente-se, ainda, que o rito dos Juizados Especiais Cíveis se orienta pelos critérios de celeridade, informalidade, simplicidade, entre outros. Além disso, conforme o comando legal do art. 53, § 4º, da lei de regência, não há outra medida senão a extinção do feito. Ex positis, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, c/c o art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95. Conforme pleiteado, expeça-se certidão de crédito ao exequente, nos termos do enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Brazópolis/MG, 24 de agosto de 2026. Renato Polido Pereira Juiz de Direito