5001907-52.2024.8.21.0056

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001907-52.2024.8.21.0056/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: ROSELAINE WERLE NILLES ADVOGADO(A): MARCIO GARLET (OAB RS078932) EXECUTADO: DIEGO NILLES GRAEFF ADVOGADO(A): MARCIO GARLET (OAB RS078932) DESPACHO/DECISÃO Passo à análise das alegações de impenhorabilidade (evento 63, DOC1). O executado DIEGO NILLES GRAEFF sustentou a impenhorabilidade do valor bloqueado, alegando que constitui verba de natureza alimentar e valores depositados em cardeneta de poupança. O exequente, por sua vez, concordou com o desbloqueio do valor de R$ 974,43 e discordou em relação ao saldo remanescente (evento 69, DOC1). No caso, o executado não logrou comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em 09/06/2026, no valor de R$ 8.109,40. Isso porque o extrato bancário juntado pelo devedor (evento 63, DOC6) demonstra um depósito em dinheiro no valor de R$ 14.000,00 na mesma data. Por essa razão, inviável o deferimento do pedido de desbloqueio, em relação a essa constrição. Ante o exposto, não reconheço a impenhorabilidade em relação ao bloqueio no valor de R$ 8.109,40, pois ausente a comprovação das hipótese de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. Determino o desbloqueio/restituição do valor de R$ 974,43 ao executado, face à concordância do exequente. Preclusa a decisão, expeça-se alvará ao exequente (R$ 8.109,40) e intime-se sobre o prossegimento do feito.