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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001904-81.2024.8.21.0029/RS RELATOR: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: RUY COSTI PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS KERBER DE MARCO (OAB RS086448) ADVOGADO(A): ROBSON ESEQUIEL TEICHMANN (OAB RS086183) APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. E EBAZAR.COM.BR. LTDA., EXCLUSIVAMENTE PARA REDIMENSIONAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO-OS EM 15% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE AUTORA, E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR RUY COSTI PANDOLFO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001904-81.2024.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50019048120248210029/RS)RELATOR: MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO APELANTE: RUY COSTI PANDOLFO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS KERBER DE MARCO (OAB RS086448) ADVOGADO(A): ROBSON ESEQUIEL TEICHMANN (OAB RS086183) APELANTE: MERCADO LIVRE BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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