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Publicações do processo
5001902-97.2025.4.02.5119
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001902-97.2025.4.02.5119/RJAUTOR: MARCIA ANTONIA DE JESUS ALENCAR ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849) SENTENÇA III - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para sanar a obscuridade apontada, passando o item referente aos consectários legais a vigorar com a seguinte redação: "Os juros de mora e a correção monetária deverão ser apurados em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal." No mais, mantém-se integralmente a sentença embargada. Intimem-se.
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