Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · DESPACHO/DECISÃO
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001902-44.2026.8.24.0034/SCAUTOR: ASSOCIACAO CATOLICA KOLPING
ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)
AUTOR: KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA - KE/SC
ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito de caução correspondente a 3 (três) meses de aluguel, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/1991. Após, voltem conclusos.
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · DESPACHO/DECISÃO
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001902-44.2026.8.24.0034/SCAUTOR: ASSOCIACAO CATOLICA KOLPING
ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)
AUTOR: KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA - KE/SC
ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)
DESPACHO/DECISÃO
A alegação de "insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais sem comprometimento de suas atividades" (item "h)" da exordial) é prontamente infirmada pela leitura do balanço patrimonial disponibilizado no evento 1, DOCUMENTACAO10. Com efeito, há indicação de ativo de R$ 1.711.334,36 (um milhão, setecentos e onze mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) e passivo real de tão somente R$ 36.544,10 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), com anotação de patrimônio líquido de R$ 1.807.808,01 (um milhão, oitocentos e sete mil oitocentos e oito reais e um centavo), além de disponibilidade financeira imediata em contas bancárias. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Consigno, por oportuno, a possibilidade de parcelamento da verba em até 12 (doze) vezes. Cumpra-se.