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TRF4 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001895-40.2026.4.04.7116/RS AUTOR: SADI LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS072186) ADVOGADO(A): OMAR LEAL DE OLIVEIRA (OAB RS029228) ADVOGADO(A): OMAR LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS085822) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, c/c art. 221, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, cumpra-se o que segue. Intime-se a parte autora para trazer/esclarecer aos autos: procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas e firmadas de próprio punho compatível com documento de identificação pessoal ou, alternativamente, com assinatura eletrônica qualificada, isto é, validada através de certificado digital de padrão ICP-Brasil; não sendo válidas para fins judiciais aqueles documentos assinados pela plataforma www.gov.br, ou por plataformas como ZapSign; comprovante de endereço, atualizado (últimos 6 meses) e em nome da parte autora, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Sendo o caso de indisponibilidade de comprovante de endereço em nome da parte autora, junte-se comprovante em nome do proprietário ou possuidor do imóvel em que reside, declaração desse proprietário ou possuidor atestando a residência do(a) autor(a) no local, assim como documento de identificação pessoal do declarante; e, cópia integral da última declaração de imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária. Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para cumprimento, sob pena de extinção sem resolução de mérito e indeferimento da inicial.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Cruz Alta · Outros
Processo 5001895-40.2026.4.04.7116 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 31/08/2026.
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