5001893-21.2023.4.02.5115

Ata de sessão

TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001893-21.2023.4.02.5115/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MARLENE LIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER JUÍZO PARCIAL DE RETRATAÇÃO APENAS PARA AFASTAR O FUNDAMENTO RELATIVO À EXCLUSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DA APOSENTADORIA DO COMPANHEIRO DA AUTORA, ADEQUANDO A FUNDAMENTAÇÃO AO TEMA 369 DA TNU, MAS MANTER O RESULTADO DO ACÓRDÃO ANTERIOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E PRESERVANDO A SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA