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Publicações do processo
5001892-72.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001892-72.2026.8.25.0001/SE REQUERENTE: ZENIA SANTOS MENDONCA RAMOS ADVOGADO(A): MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS (OAB SE006935) REQUERENTE: FERNANDA MENDONCA RAMOS ADVOGADO(A): MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS (OAB SE006935) ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE ZENIA SANTOS MENDONCA RAMOS e FERNANDA MENDONCA RAMOS para, em 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca da proposta de acordo juntada pelo réu DER/SE. Outrossim, considerando os reflexos processuais que a homologação do acordo poderá produzir, INTIMEM-SE os demais réus para, em igual prazo, expressar concordância ou oposição aos termos da proposta apresentada.
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