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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
Monitória Nº 5001891-45.2021.8.24.0113/SC
AUTOR: OSNILDO LAURINDO
ADVOGADO(A): MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371)
RÉU: CARLOS EDUARDO LEUTZ
ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475)
ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o consignado no termo de audiência do evento 111, no qual restou registrada a impossibilidade técnica de o réu acessar o link da audiência, bem como o não comparecimento da testemunha JOSÉ AVELINO PINHEIRO, por motivo de saúde devidamente comprovado no evento 109, DOC3, redesigno o ato instrutório, a fim de possibilitar o prosseguimento da instrução, com a colheita do depoimento pessoal do réu e a inquirição da testemunha arrolada pela parte autora.
1. Designo o dia 15/10/2026, às 14h30min, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos o depoimento pessoal do réu e o depoimento da testemunha JOSÉ AVELINO PINHEIRO.
2. Considerando o que determina a Circular n. 161 de 14/05/2024, comunico que o ato será realizado presencialmente no fórum desta comarca.
Não obstante, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22/11/2022, as partes, procuradores ou testemunhas poderão participar da audiência remotamente, por videoconferência, desde que disponham de meios próprios adequados à participação na videoconferência, a saber: (a) conexão à internet; e (b) computador ou smartphone.
3. As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams.
Para participar, acesse o link da audiência pelo navegador, sem realizar login em conta Microsoft e sem utilizar o aplicativo Microsoft Teams. Informe apenas seu nome para ingressar na reunião.
Link único para acesso à audiência:
Acessar audiência pelo Microsoft Teams
Ou, a parte poderá digitar em Microsoft Teams – participar de uma reunião o seguinte ID e senha:
ID: 244 991 295 484 707
Senha: uv3Fc6cm
O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".
Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: Informações para usuários externos – Teams Videoconferência.
4. Ainda, esclareço que a parte/testemunha poderá optar por participar do ato através de salas passivas disponíveis nas dependências do Poder Judiciário.
Havendo tal pedido, os autos deverão retornar conclusos com prioridade.
5. Advirtam-se as partes:
a) que caberá aos seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC);
b) que poderão trazer a testemunha à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC;
c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha importará na desistência de sua inquirição, conforme art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC; e
d) que a testemunha intimada pelo Juízo deverá comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca para realização da audiência.
6. Em razão da dificuldade técnica de acesso apresentada pelo réu na audiência anterior, conforme registrado no termo do evento 111, o réu deverá ser intimado pessoalmente para comparecimento ao ato, devendo participar presencialmente da instrução na sala de audiências do Fórum desta Comarca, especialmente para a colheita de seu depoimento pessoal.
7. Promova o cartório a intimação pessoal do réu, fazendo constar no mandado a advertência prevista no art. 385, § 1º, do CPC/2015.
Caso seja viável, a intimação deverá ser realizada por meio do DJE.
8. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicar os seus mandantes acerca do ato.
9. As partes devem se atentar que o ato não será adiado em caso de impossibilidade ou falha de conexão não atribuível ao Judiciário.
Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso.
10. Cumpra-se.