Processo 5001888-36.2020.8.21.0137

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001888-36.2020.8.21.0137/RSEXECUTADO: JORGE ROBERTO MACHADO BRANDAO ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA BRANDAO (OAB RS103529) SENTENÇA Eventuais restrições ou penhoras a serem levantados, deve a parte peticionar e indicar o evento em que se deu o ato constritivo para

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