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5001886-73.2025.8.21.0078

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Veranópolis · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001886-73.2025.8.21.0078/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS ADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) DESPACHO/DECISÃO Este juízo não possui acesso ao Sistema CAMP. Indefiro o pedido. Vai igualmente indeferido o pedido de realização de pesquisa junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), uma vez que a referida central, mantida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, destina-se à consulta de informações relativas a atos notariais como testamentos, escrituras públicas e procurações, não constituindo ferramenta própria para a pesquisa direta de bens ou ativos financeiros passíveis de constrição. Além disso, esta unidade jurisdicional não dispõe de acesso ao referido sistema, circunstância que inviabiliza o cumprimento da diligência nos moldes requeridos. Ressalto que eventual interesse na obtenção de informações acerca de atos notariais específicos poderá ser buscado pela própria parte interessada, pelos meios disponíveis, sem prejuízo da utilização dos sistemas de pesquisa patrimonial acessíveis ao Poder Judiciário e adequados à localização de bens passíveis de penhora. Intimo o exequente para que, em até 15 (quinze) dias, requeira as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito.

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