Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo · Despacho
USUCAPIÃO Nº 5001883-85.2024.8.13.0431/MG
AUTOR: MARIA LUISA MARTINS SILVEIRA
ADVOGADO(A): DIMITRY MARQUES RAMOS (OAB MG141932)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA (OAB MG110429)
DESPACHO
Determino o retorno dos autos à Secretaria, para inclusão do presente processo na cooperação do Programa Pontualidade 5.0, destinada à prolação de sentença, nos termos do determinado no processo SEI nº 0309541-39.2026.8.13.0000.
Após a publicação do presente despacho, promova-se a conclusão dos autos para julgamento.
Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente – assinatura eletrônica no rodapé.
Tainá Silveira Cruvinel
Juíza de Direito