5001880-64.2023.8.21.0166

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Ivoti

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001880-64.2023.8.21.0166/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Ivoti Data: 05/09/2026 EDITAL Nº 10114342416 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) MANOEL LUIZ DE FRANCA, CPF 083.215.244-78, nascido(a) em 14/03/1988, filho(a) de EDILEIDE MARIA DE FRANCA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 23/01/2025, que o(a) condenou nos termos do art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, na forma do art. 7º da Lei 11.340/2006, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Ivoti, 5 de Setembro de 2026 Servidor: CLARISSA SPIAZZI GONZATTI. Juiz: ⁣ROBERTO LAUX JUNIOR.