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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no EAREsp 3034023/MG (2025/0317908-8) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:M A S E P S ADVOGADOS:JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA - MG106072 EDUARDO CHALFIN - MG157533 AGRAVADO:D R M J AGRAVADO:S F M AGRAVADO:A P DE F ADVOGADOS:JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO - MG106682 FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA - MG108211 ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA - MG139831 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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