Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5001874-51.2026.8.24.0980
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5001874-51.2026.8.24.0980/SC AUTOR: JOSE EDSON CORREA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC033153) ADVOGADO(A): SCHEILA SIEBERT DE OLIVEIRA (OAB SC034918) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a documentação requisitada pelo NATJUS, conforme evento 72, sob pena de aplicação do enunciado 120 da VII Jornada de Direito de Saúde do CNJ, segundo o qual “quando a manifestação do NatJus ou de perito(a) judicial for inconclusiva por ausência de documentação médica indispensável ou por indefinição da condição clínica do(a) paciente o juízo deverá intimar a parte autora para complementar os documentos médicos (exames, laudos, histórico terapêutico). Persistindo a ausência de documentos indispensáveis, recomenda-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, do CPC”. Juntada a documentação solicitada, devolva-se ao Natjus; do contrário, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
Intimação
TJSC · Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001874-51.2026.8.24.0980/SC (originário: processo nº 50224268920264047200/SC)RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: JOSE EDSON CORREA ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC033153) ADVOGADO(A): SCHEILA SIEBERT DE OLIVEIRA (OAB SC034918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/09/2026 - Decisão Determinação de emissão de Nota Técnica
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.