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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3367269/SC (2026/0361406-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:FELIPE MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA - SC005012
JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS - SC038354
RICARDO AVILA ABRAHAM - SC043117
ISABELA FERNANDES DA SILVA - SC063042
BRENDA LISA DELFINO TEODORO - SC059037A
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/08/2026.