5001866-90.2026.8.24.0037

Intimação

TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Joaçaba · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001866-90.2026.8.24.0037/SC AUTOR: CHRISTIAN RODRIGO JEAN CLAUDE VAN DAMME LUZZANI BENTO ADVOGADO(A): JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) RÉU: EWERTON COSTA DO CARMO ADVOGADO(A): EVANDRO GUIMARAES COSTA (OAB SC063082) ATO ORDINATÓRIO 1. Em razão da autorização para a realização de audiências instrutórias por videoconferência, ficam as partes e os respectivos advogados intimados de que foi pautada audiência de instrução virtual, a ser realizada através da plataforma Teams1, por videoconferência, cientes de que, se assim preferirem, poderão comparecer presencialmente para a audiência na sala de audiência do cartório do Juizado Especial Cível, localizada no endereço constante no cabeçalho. 1.1. Data e horário da audiência de instrução: 21/10/2026 às 16:00 1.2. Para acessar a sala virtual, a(s) parte(s), o(a)(s) seu(sua)(s) advogado(a)(s) e a sua(s) testemunha(s) deverão utilizar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQ0ODdmNTgtYTczZS00ZGY3LTlmMDMtZWIzNDM5YTRkMzVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d 2. A regra nesse procedimento é que as partes tragam as suas testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, independentemente de intimação pelo juízo, conforme previsão no caput do artigo 34 da Lei n.º 9.099/19951. Dessa forma, como a sessão é virtual, as partes são responsáveis por repassar o link à(s) testemunha(s) que pretenda(m) ouvir, a(s) qual(is) participará(ão) da audiência a partir do local que preferir(em). 3. Se a(s) parte(s) não é(são) representada(s) por advogado(a)(s) e pretender(em), de forma justificada, que alguma testemunha seja intimada para comparecer à audiência, deverá(ão) informar no processo o número do telefone, o e-mail e o endereço completo no prazo de 30 (trinta) dias que antecede a solenidade. Se, por outro lado, a(s) parte(s) é(são) representada(s) por advogado(a)(s), deverá então ser atendido, para fundamentar o requerimento de intimação, o disposto no § 4º do Art. 455 do Código de Processo Civil. 4. Caberá ao advogado a ciência ao constituinte sobre a solenidade e também sobre a incumbência de repassar o link à(s) respectiva(s) testemunha(s) (artigo 34, caput, da Lei n.º 9.099/1995). 1. Art. 24 A audiência de instrução e julgamento será designada pelo TEAMS. No ato ordinatório de intimação, deve constar que as partes, advogados e testemunhas poderão realizar pelo TEAMS ou comparecer presencialmente, se assim preferirem. Parágrafo único. Caberá ao advogado a ciência ao constituinte sobre a solenidade e também sobre a incumbência de repassar o link à(s) respectiva(s) testemunha(s) (artigo 34, caput, da Lei n.º 9.099/1995).