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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001865-62.2026.8.24.0019/SCEXEQUENTE: RUI TELMO DA FONSECA
ADVOGADO(A): ANDREIA NEVES DE PAULA (OAB SC055467)
EXECUTADO: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.