5001859-43.2025.8.21.0126

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de São José do Norte · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5001859-43.2025.8.21.0126/RS AUTOR: ELIEDER AMARAL MACHADO ADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA PAROBE (OAB RS029647) AUTOR: PAMELA DA GAMA COUTINHO MACHADO ADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA PAROBE (OAB RS029647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando aos autos, verifico que, embora tenha sido expedida Carta AR de citação ao confrontante FLAVIO COSTA DA SILVA, não sobreveio aos autos certificação de recebimento ou qualquer outra diligência que comprovasse o cumprimento do ato citatório, bem como, ainda, resta pendente a manifestação da Fazenda Pública Federal e o INCRA acerca de eventual interesse no feito. Diante disso: 1. Proceda-se à citação por Oficial de Justiça do confrontante FLAVIO COSTA DA SILVA, no endereço indicado pelo autor na exordial, qual seja: Rua Ramiro Barcelos nº 1083, no Bairro Tamandaré, na Cidade de José do Norte-RS. 2. Na sequência, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fazenda Pública Federal, para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem acerca de eventual interesse no feito. 3. Após, retornem os autos conclusos para análise. Diligências legais.