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Publicações do processo
5001858-80.2026.4.02.5107
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Itaboraí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-80.2026.4.02.5107/RJAUTOR: NICOLLY DE CARVALHO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) SENTENÇA Pelo exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, V, do NCPC. Sem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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