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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-06.2026.8.24.0590/SCAUTOR: SAULO DE TARSO SOUZA DE MIRANDA
ADVOGADO(A): MILA GOMES PINTO (OAB MG241031)
SENTENÇA
À vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.