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Publicações do processo
5001851-16.2022.8.21.0015
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001851-16.2022.8.21.0015/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EDUARDA DE MORAES KNOBELOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): ASTOR ANTONIO FALEIRO (OAB RS028033) ADVOGADO(A): GABRIEL FALEIRO (OAB RS113928) APELADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) APELADO: SV VIAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO HÍGIDA A SENTENÇA RECORRIDA. ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA AOS PROCURADORES DAS RÉS PARA 17% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SUSPENSA A COBRANÇA DE TAIS VERBAS, ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 10, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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