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5001850-59.2025.8.24.0074

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 5ª Câmara Criminal · Outros

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001850-59.2025.8.24.0074/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI APELANTE: LEANDRO DIAS DO ROSARIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): SABRINA APARECIDA DE ALMEIDA BORBA (OAB SC075304) ADVOGADO(A): JOSIANE FERNANDA DA SILVA BENVENUTTI (OAB SC039094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente

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