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Publicações do processo
5001848-78.2026.8.24.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · Outros
Processo 5001848-78.2026.8.24.0034 distribuido para Vara Única da Comarca de Itapiranga na data de 28/08/2026.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Itapiranga · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5001848-78.2026.8.24.0034/SC AUTOR: PATRICK SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAVI ALVES PEREIRA (OAB PR085380) DESPACHO/DECISÃO Diante da realidade dos autos, e visando a análise do pedido de Justiça Gratuita formulado, determino que seja a parte autora intimada para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: I – Certidão de bens junto ao DETRAN; II – Certidão de bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis; III – Cópia das duas últimas declarações de ajuste do Imposto de Renda ou declaração de isenção padrão da Receita Federal1. IV - Comprovante de rendimentos próprio e dos demais integrantes do grupo familiar (contracheque, carteira de trabalho digital, extrato de pagamento de benefício previdenciário, etc.); V - Extratos bancários (contas correntes, aplicações e poupança) e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses. Destaque-se que o não atendimento do presente fará prova em contrário, fazendo crer a existência de bens ou de recursos financeiros em nome da parte autora suficientes para autorizar a cobrança das despesas inerentes ao processo e de eventuais honorários advocatícios sucumbenciais. Findo o prazo, voltem conclusos. 1. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai
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