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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001848-61.2022.8.21.0015/RS
RÉU: JARLUCE DA SILVA GIACUMUZZI
ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA MACIEL SANTOS (OAB RS128918)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a advogada da parte ré comunicou a renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, informando ter notificado a constituinte por meio do aplicativo WhatsApp, juntando aos autos capturas de tela da referida comunicação.
Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato deve ser comunicada pelo advogado ao cliente, incumbindo-lhe comprovar, nos autos, que o mandante foi devidamente cientificado.
No caso, embora seja admissível, em tese, a notificação extrajudicial por meio do aplicativo WhatsApp, as capturas de tela juntadas não permitem verificar que a mensagem foi encaminhada ao número de telefone pertencente à ré, inexistindo comprovação suficiente de que a destinatária foi efetivamente cientificada da renúncia.
Diante disso, intime-se a procuradora renunciante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a ciência da ré acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.