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TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia · 80
USUCAPIÃO Nº 5001844-26.2022.8.13.0151/MG AUTOR: JOAO MANOEL DURAND HENRIQUES RÉU: APARECIDA FOLHAS BORGES DE OLIVEIRA RÉU: SELIO FOLHAS DAMAS RÉU: MARIA DE LOURDES FOLHAS CALZAVARA RÉU: CARLOS BENTO FOLHAS RÉU: VINICIUS LEMOS MAIA RÉU: MARCIA APARECIDA BONACINI FOLHAS RÉU: ROMILTO FOLHAS DAMAS RÉU: CARLOS ROBERTO GONCALVES RÉU: RAUL LEMOS MAIA RÉU: ANTONIO ANDRADE DE FREITAS RÉU: JULIANA VELLUDO VELONI RÉU: ALEXANDRE VELLUDO VELONI RÉU: JULIANO LEMOS MAIA RÉU: MARIA CECILIA RICHTER GONCALVES RÉU: MARIA JOSE BRANDAO LEMOS MAIA RÉU: PAULA ABREU DENUBILA MAIA RÉU: CLEIDE HELENA DO NASCIMENTO DAMAS RÉU: ANTONIO LUDGERO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: CLEITON RODRIGUES DINIZ RÉU: TIAGO SILVA ANDRADE SOUZA RÉU: VALDOMIRO DE CARVALHO JUNIOR RÉU: ADEMAR RODRIGUES DINIZ RÉU: MARIA DA CONCEICAO VILHENA DE CARVALHO RÉU: AURIDES RODRIGUES DINIZ RÉU: TALITA RODRIGUES DINIZ RÉU: RITA DE CASSIA PIRES DINIZ RÉU: AUREA LUCIA DINIZ RÉU: MARIA PAULA JACINTHO DE FREITAS RÉU: MARIA MARTA ZANETTI DEL BIANCO RÉU: TOMAZ DONIZETTI DEL BIANCO RÉU: RENATA RODRIGUES DINIZ RÉU: ALEXANDRA VILELA DEL BIANCO MAIA RÉU: WAGNER FERREIRA PINTO RÉU: APARECIDO SILVEIRA MAIA RÉU: MARIA LEONARDA FERREIRA PIMENTA RÉU: VERA LUCIA MAIA LEONARDI Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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