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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001843-73.2026.8.21.0023/RS
REQUERENTE: DEBORA SOUZA GOULART
ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723)
ADVOGADO(A): FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI (OAB RS128134)
DESPACHO/DECISÃO
Intimo as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem a produção de outras provas, apontando a utilidade, bem como quais fatos pretendem provar com cada uma das testemunhas eventualmente arroladas, valendo o silêncio ou a não justificativa como concordância com o julgamento no estado em que o feito se encontra.