Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001843-32.2026.8.24.0139/SC
AUTOR: MARIA FERNANDA COSTA
ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça do evento 58, no prazo de 15 (quinze) dias.