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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Mostardas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001833-56.2026.8.21.0111/RS AUTOR: JOSE TADEU DA ROSA SOUZA ADVOGADO(A): DINOSVANIA DA SILVA MACHADO (OAB RS128413) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Deixo de designar audiência de conciliação, considerando o Ofício AGU/PGF/PSF – CDS 068/2016, o qual informa a inviabilidade de participação dos Procuradores Federais nas audiências de conciliação e mediação, relativamente às ações decorrentes da competência constitucional delegada da Justiça Federal à Justiça Estadual. Cite-se. Decorrido o prazo, apresentada ou não contestação, intime-se o autor para se manifestar. Após, voltem os autos conclusos.
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