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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001833-26.2026.8.25.0085/SERÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)
SENTENÇA
Considerando peça anexada aos autos homologo por sentença a transação realizada entre as partes, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, conforme disposto no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil e por isso, determino à Secretaria: Publicar. Registrar. Intimar observando-se o disposto no art. 31 da Resolução número 37/2006 do TJ/SE. Arquivar.
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