Processo 5001831-93.2026.4.03.6328

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001831-93.2026.4.03.6328 AUTOR: AGNES REGIANE DE CAMPOS MUCCIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO - SP343906 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO TINTI HERBELLA - SP358477 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA ALVES RABELO - SP343658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, bem como o MPF, intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo socioeconômico LOAS – pessoa com deficiência (perícia médica dispensada) anexado aos autos e, se o caso, apresentem parecer de assistente técnico, devendo ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020). PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001831-93.2026.4.03.6328 AUTOR: AGNES REGIANE DE CAMPOS MUCCIO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO - SP343906 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO TINTI HERBELLA - SP358477 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA ALVES RABELO - SP343658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos. Recebo a petição da parte autora como emenda à inicial. Designo a realização do estudo das condições socioeconômicas da parte autora, a ser realizada na residência da parte autora, em até 30 dias da data agendada. Data da perícia social: 08/09/2026, pela perita MARIA LUZIA GALLI ROCHA, na especialidade de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Destaque-se que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de agosto de 2026. RODOLFO GALHARDO QUEIROZ DE SOUZA Juiz Federal Substituto