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Publicações do processo
5001829-50.2018.8.21.0159
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001829-50.2018.8.21.0159/RS RECORRENTE: ALEIXO JOEL KORT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBSON DANNUS (OAB RS069306) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente deverá comprovar, no prazo de 48 horas, a necessidade do benefício da gratuidade judiciária, mediante a apresentação da via completa da sua última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal; ou caso seja isenta, comprovar documentalmente que não a entregou, mediante consulta junto ao site da Receita Federal, e apresentar nos autos comprovante de rendimentos atualizado; ou, ainda, deverá recolher as respectivas custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção. Diligências Legais.
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