5001819-45.2026.8.21.0023

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001819-45.2026.8.21.0023/RS AUTOR: ROSELIA BORGES DAS NEVES ADVOGADO(A): HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ (OAB RS049620) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vieram os autos para o saneamento e organização do processo. Contestação no evento 33, sem preliminares. Não houve réplica. 1. Questões de Fato e de Direito: Fixo como questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória o direito ou não ao medicamento RAMUCIRUMABE – 10 mg/kg EV, infundir em 60 minutos, a cada 21 dias, em associação com Docetaxel, 540 mg por ciclo diante do peso corporal. 2. Ônus da Prova: A distribuição do ônus da prova obedecerá a regra geral do caput do artigo 373 do Código de Processo Civil. 3. Provas: Preclusa a presente decisão, nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil (prazo de 05 dias), já ficam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, bem como justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Atente-se para o prazo em dobro em se tratando de Fazendas Públicas, Ministério Público e Defensoria Pública. Diligências legais.