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Publicações do processo
5001819-14.2023.8.21.0132
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001819-14.2023.8.21.0132/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: MORGANA FERREIRA DA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR (OAB RS131011A) ADVOGADO(A): SUELEN DA ROSA SANTOS (OAB RS130830) APELADO: NKS IMPORTACOES E EXPORTACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608) ADVOGADO(A): LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB RS041870) ADVOGADO(A): NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER ADVOGADO(A): LISELOTE REINEHR KLEIN A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA NO EVENTO 79, SENT1 E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS PARA A OBTENÇÃO DAS IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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