5001815-40.2024.8.13.0592

Edital

TJMG · COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Interdição/Curatela

COMARCA DE SANTA RITA DE CALDAS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE STA. RITA DE CALDAS. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. O Dr. Raphael Ferreira Moreira, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Santa Rita de Caldas-MG, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Única Vara Cível, tramitam os autos de INTERDIÇÃO, sob o nº 5001815-40.2024.8.13.0592, requerida por SELMA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, que por sentença proferida em 30/01/2026, (ID 10618107357), transitada em julgado em 20/07/2026 (ID 10716733190), o MM. Juiz decretou a INTERDIÇÃO RELATIVA de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG MG-6.270.772, inscrita no CPF n° 526.490.246-15, nascida aos 14/12/1948, filha de Benedito Domingos da Cruz e Julia Clara de Jesus, residente e domiciliada na Rua Santa Edwirges, nº 11, Bairro Alfa, Ipuiuna/MG, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, por ser portadora de deficiência, nomeando-lhe curadora da mesma a Sra. SELMA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, brasileira, inscrita no CPF 080.507.496-14, portadora do RG MG-15.041.304, nascida aos 07/01/1970, filha de Olegário Rodrigues de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira, residente e domiciliada na Rua Santa Edwirges, nº 11, Bairro Alfa, Ipuiuna/MG, em obediência ao art. 755 do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum, lugar de costume e publicado no órgão da Imprensa Oficial de Minas Gerais por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Rita de Caldas, aos 02 de setembro de 2026. Eu, Ruhama Ianis da Silva Lopes, Gerente de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do Juiz de Direito.