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Publicações do processo
5001814-31.2026.8.24.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001814-31.2026.8.24.0058/SC AUTOR: MARIANA ALICE SOUSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384) DESPACHO/DECISÃO 1. CUMPRA-SE conforme requerido no evento 59 (expedição de ofício ao DETRAN/MG). 2. Com a juntada dos documentos e informações, INTIMEM-SE as partes para que, em dez dias, se manifestem. 3. Tudo cumprido, façam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
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